Projetos de Leis do Executivo - 2023

Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 41, da Lei 1.267/2018 – Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Itati e dá outras providências.

Protocolo: 20/01/2023
Expediente em Sessão Extraordinária: 23/01/2023
CCJ: 
COF:
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 

Votação: 

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